Política de Privacidade

O propósito da definição da política de privacidade da Casa de Saúde São Mateus é dar a conhecer aos seus utentes a gestão que fazemos dos dados pessoais que nos são facultados no âmbito da prestação de cuidados de saúde. Neste sentido, a presente política visa informar os utentes sobre a tipologia dos dados que recolhemos, objetivo da recolha, o seu tratamento e como asseguramos a sua privacidade, de forma a cumprir a legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).

No cumprimento da legislação em vigor, a Casa de Saúde São Mateus pretende garantir a segurança e privacidade dos seus utentes. Os nossos profissionais de saúde estão sujeitos ao cumprimento de dever de sigilo e confidencialidade profissional.

I – Dados Pessoais

1 – Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser reconhecida direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

2 – Os seus dados pessoais podem incluir o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, informações sobre a sua apólice de seguro e o seu processo clínico.

II – Medidas de Segurança

1 – A CSSM segue as regras de boas práticas em matéria de segurança e proteção de dados, através da implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas que visam a prevenção de tratamento indevido ou ilegítimo, perda acidental ou destruição de dados.

2 – Os dados tratados pela CSSM são na sua maioria de caráter sensível e, de modo a assegurar o conhecimento por parte dos colaboradores acerca das obrigações e boas práticas impostas neste âmbito, são realizadas regularmente ações de formação.

3 – A CSSM designou um Encarregado de Proteção de Dados para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

III – Recolha e Tratamento de Dados

1 – A CSSM é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, utilizados no contexto dos serviços por si prestados.

2 – A recolha e tratamento de dados pessoais é fundamental para a marcação de consultas, exames complementares de diagnóstico, prestação e realização de outros serviços e procedimentos clínicos. Para formular diagnósticos e executar intervenções é também necessária a recolha e tratamento de dados de saúde dos nossos utentes.

3 – Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
– Prestação de Cuidados de Saúde;
– Formulação de Diagnósticos e Executar Intervenções;
– Receção de Informações relevantes da Instituição;
– Cumprimento de Procedimentos Administrativos;
– Envio de Resultados de Exames Complementares de Diagnóstico;
– Cumprimento de Obrigações Legais.

4 – O tratamento de Dados Pessoais deverá ter por base:
– O Consentimento do Titular dos dados;
– A execução de um Contrato no qual o Titular dos dados seja parte;
– O cumprimento de Obrigações Jurídicas a que a Unidade de Saúde esteja sujeita;
– A defesa de interesses vitais do Titular dos dados;
– A prossecução de interesses legítimos da Unidade de Saúde (exceto se prevalecerem os interesses e liberdades fundamentais do titular).

5 – Os dados de saúde, dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de pessoa singular que revelam informações sobre o estado de saúde passado, presente ou futuro do utente comportam requisitos acrescidos para o seu tratamento.

6 – O tratamento dos referidos dados, pertencentes a categorias especiais de dados, só poderá ter lugar em determinados casos, legalmente previstos, entre os quais se incluem os seguintes:
– Quando o Titular tenha prestado o seu consentimento explícito;
– Quando o tratamento seja necessário para a defesa de interesses vitais de um titular incapacitado de prestar consentimento, para manifestação, exercício ou defesa de um direito em sede judicial;
– Quando o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva;
– Quando o tratamento for necessário por motivos de interesse público no domínio da saúde pública.

7 – No âmbito de algumas especialidades clínicas, a CSSM poderá tratar os dados pessoais de que dispõe conjuntamente com outras entidades corresponsáveis pelo tratamento, como no caso da realização de análises de patologia clínica, exames de anatomia patológica, e área de Imunohemoterapia em que o «Unilab», o «HC – Laboratório de Anatomia Patológica, Ld.ê» e o Centro Hospitalar Tondela Viseu, atuam como corresponsáveis.

IV – Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento de dados é a Casa de Saúde de São Mateus, com sede na Av. 5 de Outubro, 3500-093 Viseu, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 500 329 397.

V – Encarregado da Proteção de Dados

Encontra-se designado um Encarregado de Proteção de dados que pode ser contactado por email, através do endereço de correio eletrónico patricia.pereira@casadesaude.pt, ou por via postal para Casa de Saúde de São Mateus — Hospital, Av. 5 de Outubro, 3500-093, Viseu.

VI – Prazo de Conservação de Dados

1 – A CSSM armazena os dados pessoais de que dispõe pelo período necessário para prestar os serviços de saúde e cumprir as suas obrigações clínicas, tributárias, contabilísticas e outras de natureza legal imperativa.

2 – Os dados são armazenados em base de dados específicos, criadas para o efeito.

3 – O acesso aos dados é apenas possível pelas pessoas devidamente autorizadas pela CSSM para o efeito, através da introdução de senhas de acesso informático pessoais e intransmissíveis.

4 – Os dados são conservados num formato que permita a identificação dos titulares dos dados, apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

5 – Existindo requisitos legais que obrigam a conservar os dados por determinado período de tempo, os dados relativos à saúde serão conservados nos termos da legislação aplicável, no arquivo da documentação hospitalar.

VII – Partilha de Dados Pessoais

1 – A Casa de Saúde de São Mateus recorre a prestadores de serviços (como fornecedores de software e hardware clínico e financeiro e profissionais de saúde externos).

2 – As prestações de serviços referidas no número anterior poderão implicar o acesso a dados pessoais dos utentes da CSSM, pelas entidades/profissionais prestadoras de serviços.

3 – Os subcontratantes atuam em nome e por conta da CSSM ficando obrigados a cumprir as instruções por estas definidas, designadamente a presente política de privacidade.

4 – A CSSM poderá partilhar os dados dos seus utentes com terceiros nas seguintes circunstâncias:
– Em cumprimento de obrigações legais e ordens judiciais;
– Para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
– Quando necessário para dar cumprimento às suas próprias obrigações com profissionais de saúde ou seguradoras que os utentes tenham contratado;

5 – A partilha de dados pessoais só é executada na medida em que tal for estritamente necessário.

VIII – Direitos dos Titulares dos Dados

1 – Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, os utentes da CSSMH têm, em qualquer momento, o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais.

2 – Para efeitos do número anterior, os utentes poderão requerer uma cópia dos seus dados pessoais (através de um formulário próprio), objeto de tratamento por parte da Casa de Saúde de São Mateus.

3 – O direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais é igualmente garantido ao utente sempre que estes se revelem imprecisos ou incompletos.

4 – O utente poderá solicitar a limitação de tratamento dos seus dados verificados os condições legalmente previstas, permanecendo os mesmos armazenados, mas não tratados.

5 – A eliminação de dados pessoais pode ser solicitada a qualquer momento pelo utente, no exercício do seu direito a solicitar o apagamento e exclusão dos seus dados pessoais.

6 – O apagamento e exclusão dos dados pessoais não ocorrerá caso existam motivos legais para a continuação do tratamento.

7 – O direito à portabilidade de dados pessoais permite ao utente aceder e receber uma cópia eletrónica dos mesmos e reutilizá-los nos termos legalmente previstos.

8 – Através de pedido expresso para o efeito, formulado por escrito e dirigido à Casa de Saúde de São Mateus por correio registado com aviso de receção, é garantido ao utente o direito de retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados.

9 – A retirada de consentimento só tem efeitos para futuro, não prejudicando o tratamento efetuado até essa data.

IX – Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais

1 – A Casa de Saúde São Mateus reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou alterações da presente Política, dentro dos limites da lei.

2 – O presente documento deve ser de fácil acesso a todos os colaboradores por razões de atualização destes, quanto a eventuais alterações.

A Política de Proteção de Dados Pessoais da Casa de Saúde de São Mateus foi revista e publicada pelos órgãos responsáveis em Junho de 2021.


Consulte aqui a nossa Política de Privacidade:

Política de Privacidade CSSMH

RGPD

Fechar

Pedido de
marcação feito!

Obrigado por ter escolhido
a Casa de Saúde.

Verifique por favor o seu e-mail.
Se não receber nada, contacte-nos!