1. Quando a Saúde se Transforma num Privilégio

1. Recorrer a um hospital privado é, para muitos, sinónimo de celeridade, conforto e escolha. 

1. 1. 1. Consultas agendadas sem demoras, cirurgias sem listas de espera intermináveis, quartos modernos e um atendimento que privilegia a individualidade.

1. 1. Contudo, impõe-se uma pergunta que não pode ser silenciada: terão todos a mesma oportunidade de aceder a estes cuidados? Ou estará a saúde a converter-se num privilégio reservado apenas a quem pode pagar?

      Nos corredores da medicina privada, o doente é também cliente. Essa dupla condição encerra um dilema ético e jurídico inescapável, se, por um lado, a lógica de mercado estimula eficiência, inovação e qualidade, por outro, o fator económico ergue barreiras invisíveis que se traduzem em exclusão. Quem dispõe de meios financeiros ou de um seguro de saúde abrangente encontra portas abertas; os demais veem-se confrontados com obstáculos, quer pelas apólices que excluem doenças pré-existentes, quer pelos limites de comparticipação demasiado baixos.

      Consequentemente, coloca em causa o princípio fundamental do acesso universal à saúde, consagrado no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa. Ora, se a saúde é um direito, como admitir que o seu exercício dependa da capacidade económica de cada um?

      A Constituição proclama a universalidade e a igualdade no acesso, mas, no domínio privado, impera a liberdade contratual e a lógica de mercado. Existe legislação de proteção do consumidor, sobretudo quanto à transparência contratual, mas permanece silenciosa quanto ao essencial: a garantia efetiva de equidade no acesso aos cuidados. Entre a promessa constitucional e a realidade financeira abre-se, assim, um vazio que fragiliza a confiança no sistema e tratar a saúde como um bem de consumo é um erro ético e civilizacional. A aquisição de um automóvel é uma escolha, no entanto, o acesso a cuidados médicos é uma necessidade vital, e é neste ponto que o Direito e a Ética se cruzam.

      Importa reconhecer, contudo, que muitas destas limitações não resultam da atuação dos hospitais privados, mas da ausência de mecanismos legais estruturantes que assegurem uma justa articulação entre o setor público e o privado. Num país que envelhece e onde as doenças crónicas se multiplicam, o contributo dos hospitais privados é inegável.

      A Casa de Saúde São Mateus Hospital (CSSMH) constitui um exemplo paradigmático dessa cooperação virtuosa, que apesar de ser um Hospital privado, que depende de receitas próprias, tem assumido uma missão de inequívoco interesse público, nomeadamente através de protocolos celebrados com o Serviço Nacional de Saúde, designadamente no âmbito do SIGIC.

      Com esta colaboração, tem contribuído para reduzir listas de espera, agilizar o acesso a cirurgias e, sobretudo, garantir que mais utentes são tratados em tempo útil. O setor privado, quando atua em parceria com o SNS, revela-se um pilar essencial na resposta global de saúde. A CSSMH tem procurado estar na linha da frente desse compromisso, demonstrando que a vertente privada pode coexistir com uma missão pública, desde que orientada por princípios de responsabilidade social e solidariedade.

      A confiança constrói-se quando o doente deixa de ser visto apenas como cliente e é reconhecido, antes de tudo, como pessoa e como titular de direitos e de dignidade. A consolidação desse equilíbrio não depende apenas das instituições privadas, requer o envolvimento do Estado, dos profissionais de saúde e da sociedade.

      A CSSMH representa, um exemplo notável de compromisso com uma saúde mais humana e acessível, a sua atuação pauta-se por uma visão que alia excelência clínica a responsabilidade social, procurando garantir que cada cliente é acolhido com respeito, qualidade e equidade. A CSSMH distingue-se, assim, como um Hospital que concilia a eficiência própria da gestão privada com uma clara missão de serviço público, afirmando-se como referência de confiança e de proximidade no panorama da saúde em Portugal.

      Só uma atuação concertada permitirá assegurar que ninguém fica para trás, independentemente da sua condição económica. Porque, no final, quando falamos de saúde, a pergunta nunca deveria ser “Quanto pode pagar?”, mas sim: “Como podemos cuidar de si?”

Dra. Ângela Ferreira

Diretora Jurídica e do Dep. RH da CSSMH